Uma importação parada por falta de anuência que ninguém esperava
Sua empresa importa tubos de aço carbono há anos. O processo sempre correu bem. De repente, a Licença de Importação trava. O motivo: falta de anuência Inmetro tubos de aço. Esse cenário está acontecendo com importadores que não acompanharam a atualização do controle aduaneiro. A Receita Federal publicou a mudança com vigência a partir de 20 de julho de 2025. A exigência passou a valer para NCMs das famílias 7304xx e 7306xx. Quem não atualizou o cadastro no Siscomex está enfrentando bloqueios na chegada da carga.
- A partir de 20/07/2025, tubos de aço carbono de determinadas NCMs das famílias 7304 e 7306 passam a exigir anuência do Inmetro para importação.
- O controle é aplicado no momento do registro da LI (Licença de Importação), portanto o impacto é imediato para novos embarques.
- Produtos já cadastrados no Catálogo do Siscomex precisam ter o atributo de anuência incluído antes do próximo embarque.
- Ignorar a atualização pode gerar atraso de carga, custos de armazenagem e eventual devolução da mercadoria.
Quais NCMs exigem anuência Inmetro tubos de aço
As famílias afetadas são a NCM 7304 (tubos sem costura de ferro ou aço) e a NCM 7306 (outros tubos de ferro ou aço, com costura ou fechamento similar). O controle incide sobre desdobramentos que correspondem a tubos de aço carbono. Esses produtos são usados em aplicações estruturais, mecânicas e de condução de fluidos, conforme o comunicado oficial do Siscomex Importação.
Na prática, nem todo código de oito dígitos dentro dessas famílias é afetado. Por isso, o primeiro passo é consultar a lista exata de NCMs publicada na fonte oficial. O comunicado completo está disponível em gov.br/siscomex.
Além de conferir o código NCM, verifique se o produto se enquadra no escopo do programa de avaliação da conformidade do Inmetro. Tubos com certificação compulsória ativa têm um caminho mais direto. Os que ainda não têm precisam iniciar o processo junto a um Organismo de Certificação de Produto (OCP) credenciado. Isso deve acontecer antes do embarque.
O problema: o que trava a LI e por que acontece agora
O bloqueio ocorre porque o Siscomex cruza a NCM declarada na LI com a tabela de tratamentos administrativos vigente. Se a NCM passou a exigir anuência Inmetro tubos de aço e o importador não incluiu esse tratamento, o sistema não permite avançar no registro.
Muitos importadores descobrem o problema só quando tentam registrar a LI. Nesse ponto, o contêiner já está no navio ou no porto. O custo de armazenagem começa a correr imediatamente. Para entender como o RADAR e o Siscomex se conectam nesse fluxo, vale revisar o que é o RADAR de importação e como ele habilita sua empresa a operar.
Outro ponto que pega de surpresa: produtos cadastrados no Catálogo de Produtos do Siscomex antes da vigência da nova regra não são atualizados automaticamente. O importador precisa entrar no cadastro. Em seguida, deve incluir manualmente o atributo de anuência do Inmetro em cada produto afetado.
Solução passo a passo: como regularizar sua situação
Siga esta sequência para não travar o próximo embarque:
- Mapeie sua carteira de NCMs: liste todos os códigos de tubos de aço que sua empresa importa. Depois, compare com a relação do comunicado Siscomex Importação nº 2026-067.
- Verifique a certificação do produto: confirme com seu fornecedor se o tubo já possui certificação compulsória do Inmetro. Se não tiver, inicie a avaliação de conformidade antes de embarcar.
- Atualize o Catálogo de Produtos: acesse o Siscomex e localize cada produto afetado. Inclua o tratamento administrativo de anuência Inmetro tubos de aço. Sem essa atualização, a LI não avança.
- Solicite a anuência antes do embarque: com o produto certificado e cadastrado corretamente, registre a LI com a anuência do Inmetro. O prazo de análise varia, então não deixe para a véspera.
- Alinhe com seu despachante aduaneiro: comunique a mudança para que ele confira o tratamento na DI. Assim, você evita inconsistências na chegada da carga.
Comparativo: antes e depois de 20/07/2025
| Situação | Antes de 20/07/2025 | A partir de 20/07/2025 |
|---|---|---|
| NCMs 7304xx e 7306xx afetadas | Sem exigência de anuência Inmetro | Anuência Inmetro obrigatória na LI |
| Cadastro no Catálogo Siscomex | Sem atributo de anuência | Atributo de anuência deve ser incluído |
| Certificação do produto | Não exigida para fins de LI | Certificado ou registro Inmetro necessário |
| Consequência de não conformidade | Nenhuma (processo normal) | Bloqueio da LI e possível atraso de carga |
Quando buscar ajuda especializada
Se sua empresa importa tubos de aço carbono com frequência, o volume de ajustes no Catálogo de Produtos pode ser significativo. Além disso, casos em que o fornecedor ainda não possui certificação compulsória exigem negociação de prazo. Em alguns casos, é necessário até substituir o produto. Isso impacta diretamente o planejamento de compras.
Outro cenário que pede atenção: importar tubos para revenda ou para projetos com prazo fixo. Qualquer atraso na anuência Inmetro tubos de aço pode gerar multas contratuais. Nesse caso, envolver um despachante aduaneiro desde o início reduz o risco. Um consultor de comércio exterior também ajuda a antecipar os pontos críticos.
Para quem também está revisando outros tributos da operação, entender a base de cálculo de PIS e COFINS na importação pode revelar oportunidades de crédito. Esses créditos ajudam a compensar parte dos custos extras gerados por ajustes operacionais como este.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um despachante aduaneiro ou consultor de comércio exterior para a situação específica da sua empresa.
Perguntas frequentes
O controle entrou em vigor em 20 de julho de 2025, conforme comunicado publicado no portal do Siscomex Importação. Embarques com LI registrada a partir dessa data já precisam apresentar a anuência para as NCMs afetadas.
Não. Apenas os desdobramentos de oito dígitos especificados na relação do comunicado Siscomex Importação nº 2026-067 estão sujeitos ao controle. Consulte a lista oficial antes de concluir que seu produto está ou não incluído.
O Siscomex bloqueia o registro da LI e a operação não avança. Se a carga já estiver embarcada, isso pode gerar custos de armazenagem e demurrage enquanto a situação não é regularizada.
Sim. O sistema não atualiza os cadastros existentes de forma automática. Você precisa acessar cada produto afetado no Catálogo de Produtos e incluir manualmente o atributo de anuência do Inmetro antes do próximo embarque.