Sua importação pode travar em julho de 2026
A partir de 22 de julho de 2026, o destaque LI Ibama POP passa a ser exigido para importações de produtos enquadrados como Poluentes Orgânicos Persistentes. Imagine que sua empresa importa regularmente compostos químicos industriais e, de repente, a Licença de Importação trava no sistema por falta desse destaque. Esse cenário vai se repetir com frequência. Portanto, se sua empresa trabalha com as NCMs afetadas, o momento de agir é agora.
- A partir de 22/07/2026, importações de produtos POP passam a exigir LI não-automática com destaque específico do Ibama.
- As NCMs afetadas cobrem PCB, PCT, PBB e retardantes bromados, entre outros poluentes persistentes.
- Sem o destaque correto, o registro da LI é bloqueado no Siscomex antes mesmo do embarque.
- O prazo para adequação é curto: fornecedor, documentação técnica e laudo precisam estar prontos com antecedência.
O que são os POPs e por que o Ibama controla a importação
Os Poluentes Orgânicos Persistentes são substâncias químicas que resistem à degradação ambiental. Além disso, acumulam-se em organismos vivos e percorrem longas distâncias pelo ar e pela água. Por isso, são regulados internacionalmente pela Convenção de Estocolmo, da qual o Brasil é signatário. O Ibama, como órgão responsável pelo controle ambiental na importação, já atuava nesse segmento. Assim, a nova exigência de destaque LI Ibama POP formaliza e endurece o processo de licenciamento.
Na prática, a LI não será mais deferida de forma automática. Ou seja, o importador precisa solicitar o licenciamento com antecedência, apresentar documentação técnica e aguardar análise do órgão. Qualquer gap nesse fluxo atrasa o embarque e, consequentemente, gera custos extras de armazenagem e demurrage.
Quais NCMs entram no destaque LI Ibama POP
O comunicado do Siscomex aponta os destaques 024 e 025 como os novos códigos de LI não-automática do Ibama para produtos POP. As famílias de substâncias e NCMs afetadas incluem, principalmente:
- PCB (Bifenilas Policloradas): usadas historicamente em transformadores e capacitores elétricos. As NCMs associadas cobrem equipamentos e preparações que contenham esses compostos.
- PCT (Terfenilas Policloradas): compostos relacionados, com aplicações industriais similares aos PCBs.
- PBB (Bifenilas Polibromadas): retardantes de chama presentes em plásticos, tecidos e componentes eletrônicos.
- Retardantes bromados em geral: outras substâncias bromadas persistentes utilizadas como aditivos em polímeros e materiais de construção.
Para confirmar se a sua NCM específica está listada, consulte diretamente o comunicado oficial do Siscomex disponível em gov.br/siscomex. A lista pode ser extensa e inclui posições de capítulos variados. Portanto, a conferência NCM a NCM é indispensável.
Como funciona o novo fluxo de licenciamento passo a passo
Com a mudança, o processo de importação de produtos POP ganha uma etapa obrigatória antes do embarque. Veja, a seguir, como fica o fluxo:
- Identifique a NCM e o destaque: verifique se a mercadoria se enquadra nos destaques 024 ou 025 do Ibama. Essa conferência deve acontecer na fase de planejamento da compra, não na véspera do embarque.
- Reúna a documentação técnica: o Ibama costuma exigir ficha de dados de segurança (FISPQ/SDS), composição química detalhada e, conforme o caso, laudos analíticos que comprovem a concentração das substâncias POP no produto.
- Solicite a LI não-automática no Siscomex: faça a solicitação com prazo suficiente para análise do órgão. LIs não-automáticas não têm deferimento imediato. Além disso, o tempo de análise varia conforme a complexidade do produto e a demanda no órgão.
- Acompanhe as exigências: o Ibama pode emitir exigências documentais durante a análise. Cada exigência não atendida no prazo reinicia o contador ou suspende o processo.
- Só embarque após o deferimento: embarcar antes do deferimento da LI é um erro que resulta em mercadoria retida na alfândega, multa e risco de devolução ou destruição da carga.
Comparativo: como era versus como fica a partir de 22/07/2026
| Aspecto | Antes de 22/07/2026 | A partir de 22/07/2026 |
|---|---|---|
| Tipo de licenciamento | LI automática ou sem destaque Ibama | LI não-automática com destaque 024/025 |
| Tempo de deferimento | Imediato ou muito curto | Sujeito à análise do Ibama (dias a semanas) |
| Documentação exigida | Mínima | FISPQ, composição química, laudos analíticos |
| Risco de bloqueio no Siscomex | Baixo | Alto se o destaque LI Ibama POP não for incluído corretamente |
| Impacto no planejamento | Pouco impacto no lead time | Exige antecipação de semanas no cronograma |
Quando buscar ajuda especializada
Nem toda empresa tem equipe interna com domínio de licenciamento ambiental. Por isso, se sua operação se encaixa em qualquer um dos cenários abaixo, o suporte especializado evita prejuízo:
- Você importa produtos químicos e nunca verificou se alguma NCM exige o destaque LI Ibama POP.
- Sua empresa já teve LI indeferida ou exigência do Ibama sem saber como responder.
- O fornecedor não fornece FISPQ completa ou composição química detalhada.
- Você tem embarques programados para o segundo semestre de 2026 sem planejamento de LI.
Além disso, o licenciamento não-automático do Ibama é apenas uma das camadas de controle na importação. Dependendo da mercadoria, outros órgãos anuentes como Anvisa, Anatel ou a própria Receita Federal também participam do processo. Isso aumenta a complexidade do planejamento. Em resumo, entender como cada peça se encaixa no Siscomex é o que separa uma importação fluida de uma carga retida por semanas.
Para quem ainda está estruturando sua operação, compreender o funcionamento do RADAR é um passo anterior a tudo isso. Sem habilitação ativa e com limite adequado, nem a LI pode ser registrada. Veja como funciona o RADAR de importação e, se necessário, entenda também como aumentar o limite do RADAR antes que a operação cresça e o teto vire gargalo.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um despachante aduaneiro ou consultor especializado em comércio exterior. Cada operação tem particularidades que exigem avaliação individualizada.
Perguntas frequentes
São códigos de destaque que identificam a exigência de licenciamento não-automático do Ibama para importações de produtos enquadrados como Poluentes Orgânicos Persistentes (POP). Sem esses destaques preenchidos corretamente, o Siscomex bloqueia o registro da LI.
As principais são PCB (bifenilas policloradas), PCT (terfenilas policloradas), PBB (bifenilas polibromadas) e outros retardantes bromados. São substâncias persistentes no meio ambiente e reguladas pela Convenção de Estocolmo, da qual o Brasil é signatário.
Não. Embarcar antes do deferimento da LI não-automática é um erro grave que pode resultar em retenção da carga na alfândega, multa e até destruição ou devolução da mercadoria. O deferimento precisa ocorrer antes do embarque no exterior.
Não existe prazo fixo publicado, pois o tempo de análise varia conforme a complexidade do produto e a demanda no órgão. Na prática, recomenda-se iniciar o processo com pelo menos quatro a seis semanas de antecedência em relação à data de embarque prevista.