Contingência Decex importação: guia da parada de julho

O que está acontecendo com o Decex em julho de 2026

A contingência Decex importação vai ser necessária entre os dias 25 e 27 de julho de 2026, quando o sistema do Decex (Departamento de Operações de Comércio Exterior) ficará indisponível por conta da migração para o CNPJ alfanumérico. Se sua empresa importa produtos que exigem anuência desse órgão, como bens sujeitos a controle do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, essa janela pode travar operações inteiras caso você não saiba o que fazer. Portanto, entender o procedimento com antecedência é o que separa quem passa por essa parada sem dor de cabeça de quem fica com carga retida.

A boa notícia é que existe um procedimento de contingência oficial. Por isso, preparamos este guia prático para que você não perca prazo, não deixe carga parada e não gere custo desnecessário.

Por que a anuência do Decex existe e quem precisa dela

O Decex é a área da Secex responsável por autorizar a importação de determinadas categorias de produtos. Na prática, bens como alguns insumos industriais, produtos com restrição comercial ou sujeitos a cotas precisam de uma licença de importação (LI) deferida por esse departamento antes, durante ou após o embarque, dependendo do regime.

Se a sua mercadoria se enquadra nessa exigência, o despacho aduaneiro normalmente depende do deferimento eletrônico no sistema. Durante a parada, portanto, esse deferimento não acontece de forma automática. Aí entra o procedimento de contingência Decex importação, que permite o desembaraço mesmo sem o sistema disponível.

Além disso, a habilitação da sua empresa no Siscomex precisa estar em dia para qualquer operação de importação. Se você ainda tem dúvidas sobre como funciona o acesso ao sistema, entender o que é o RADAR de importação é um bom ponto de partida.

Passo a passo da contingência Decex importação durante a parada

O comunicado oficial do Siscomex Importação (disponível em gov.br/siscomex) detalha o fluxo para quem precisar desembaraçar mercadorias com anuência do Decex entre 25 e 27 de julho. Veja, portanto, o que fazer em cada etapa:

1. Identifique se a sua mercadoria exige anuência do Decex. Consulte a LI registrada e verifique o órgão anuente vinculado. Se for o Decex, siga os próximos passos.
2. Prossiga com o registro da DUIMP normalmente. O desembaraço pode ocorrer mesmo sem o deferimento eletrônico do Decex durante o período de parada, dentro do fluxo de contingência autorizado. Ou seja, a parada não bloqueia sua operação se você seguir o rito correto.
3. Reúna toda a documentação exigida para a anuência. Isso inclui a LI, a nota fiscal ou fatura comercial, o conhecimento de embarque e qualquer outro documento que o Decex normalmente analisa para deferir a licença do seu produto específico.
4. Envie os documentos por e-mail ao Decex em até 10 dias úteis após o desembaraço. Esse é o prazo fixado no comunicado oficial. Por isso, não espere o sistema voltar para organizar os arquivos: faça isso antes da parada.
5. Guarde o comprovante de envio. Anote data, horário e o e-mail de destino. Além disso, esse registro é sua proteção em caso de questionamento posterior.

Erros que podem custar caro nessa situação

Quem já passou por paradas de sistema sabe que o maior risco não é o sistema em si, mas a falta de organização antes da janela fechar. Na prática, os erros mais comuns na contingência Decex importação são estes:

• Deixar para reunir os documentos depois do desembaraço. Com o prazo de 10 dias úteis correndo, qualquer atraso interno da empresa pode resultar em descumprimento. Por isso, prepare tudo antes da parada.
• Não conferir o e-mail correto do Decex antes do envio. Enviar para um endereço desatualizado não conta como cumprimento do prazo. Portanto, confirme o contato oficial com antecedência.
• Assumir que o despacho não pode acontecer durante a parada. O procedimento de contingência existe exatamente para evitar que cargas fiquem retidas sem necessidade. Use-o.
• Não comunicar o despachante aduaneiro com antecedência. Se o seu despachante não souber do procedimento, o fluxo trava no lado operacional, não no sistema. Ou seja, o problema passa a ser interno.

Outro ponto que merece atenção: custos com armazenagem e demurrage sobem rápido quando a carga fica parada por falha documental. Portanto, o planejamento financeiro da operação, incluindo tributos como PIS e Cofins, precisa considerar esses riscos. Para entender como esses tributos incidem na sua importação, veja como funciona a base de cálculo de PIS e Cofins na importação.

Perguntas que recebemos sobre a parada do Decex

Posso registrar a DUIMP antes de 25 de julho para evitar o problema?
Sim, e é a estratégia mais simples. Se a sua carga estiver pronta para despacho antes da janela de parada, antecipar o registro elimina qualquer dependência do procedimento de contingência Decex importação. Além disso, você ganha margem para corrigir eventuais pendências documentais.

E se o meu produto precisar de análise mais demorada pelo Decex?
Nesse caso, o envio por e-mail dentro dos 10 dias úteis é ainda mais importante. O Decex fará a análise retroativamente após o sistema voltar. Por isso, documente tudo e mantenha contato com o órgão.

O procedimento de contingência vale para outros órgãos anuentes?
O comunicado se refere especificamente ao Decex. Para outros órgãos, como Anvisa ou Mapa, verifique se há comunicados específicos sobre a parada do CNPJ alfanumérico. Ou seja, cada órgão pode ter seu próprio fluxo de contingência, portanto não assuma que o mesmo procedimento se aplica a todos.

Meu RADAR precisa estar habilitado normalmente para usar a contingência?
Sim. A contingência Decex importação não altera os requisitos de habilitação da empresa no Siscomex. Se você precisa revisar ou ampliar seu limite, veja como aumentar o limite do RADAR de importação.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um despachante aduaneiro ou assessoria jurídica especializada em comércio exterior. Consulte sempre um profissional habilitado para a sua operação específica.

Perguntas frequentes