O que mudou para quem faz importação de tubos de aço carbono
A importação de tubos de aço com exigência do Inmetro ganhou uma nova camada de atenção: um comunicado recente do Siscomex trouxe uma mudança que pode travar sua operação antes mesmo do embarque. Produtos classificados nas NCMs 7304 ou 7306 passaram a exigir anuência do Inmetro e, para obtê-la, o importador precisa reclassificar o item no Catálogo de Produtos com o novo valor de atributo exigido pelo órgão. Ignorar essa etapa significa despacho bloqueado, prazo perdido e custo adicional.
- Tubos de aço carbono (NCM 7304/7306) passaram a exigir anuência do Inmetro na importação.
- A anuência só é concedida se o produto estiver corretamente cadastrado no Catálogo de Produtos com o novo valor de atributo Inmetro.
- Importadores precisam reclassificar os itens já cadastrados antes de registrar a DUIMP.
- Produtos sem o atributo atualizado terão o despacho bloqueado automaticamente pelo Siscomex.
Por que o Inmetro exige anuência para importação de tubos de aço
Tubos de aço carbono são insumos críticos em construção civil, óleo e gás, saneamento e infraestrutura industrial. Por isso, o Inmetro mantém programas de avaliação da conformidade que controlam a qualidade dos produtos que entram no país. A anuência é, na prática, uma autorização prévia: o órgão confirma que o produto atende aos requisitos técnicos antes de o despacho aduaneiro avançar.
Esse controle não é novidade no comércio exterior brasileiro. O que mudou é a inclusão de um novo valor de atributo específico no Catálogo de Produtos do Siscomex. Ou seja, mesmo que sua empresa já tenha realizado a importação de tubos de aço antes e o produto esteja cadastrado, o cadastro antigo pode estar incompleto para os critérios atuais do Inmetro.
Na prática, o sistema verifica automaticamente se o atributo está preenchido. Se não estiver, a DUIMP não segue adiante. Por isso, a reclassificação no Catálogo precisa acontecer antes do registro da declaração, não depois. Empresas que operam com volumes altos de Inmetro tubos de aço importação costumam descobrir essa pendência no pior momento possível: quando a carga já está no porto.
Como atualizar o Catálogo de Produtos passo a passo
O processo de atualização do Catálogo exige atenção a alguns pontos. Veja o fluxo correto para manter sua operação de importação de tubos de aço via Inmetro dentro das exigências do órgão:
- Acesse o Catálogo de Produtos no portal do Siscomex e localize o item correspondente ao tubo de aço que você importa.
- Verifique a NCM cadastrada. Confirme se o produto está em 7304 (tubos sem costura) ou 7306 (outros tubos), pois a exigência pode variar conforme a subposição.
- Identifique o novo valor de atributo Inmetro disponível no sistema. Esse atributo foi incluído para refletir o enquadramento do produto no programa de conformidade do órgão.
- Preencha o campo corretamente e salve a reclassificação. Guarde o número do produto no Catálogo, pois ele será referenciado na DUIMP.
- Solicite a anuência ao Inmetro com o produto já atualizado. Só após a concessão da anuência o registro da DUIMP pode avançar sem bloqueio.
Caso sua empresa trabalhe com vários SKUs de tubos de aço, revise todos os itens cadastrados. Um único produto desatualizado é suficiente para travar um embarque inteiro. Portanto, não deixe essa verificação para a véspera do embarque.
Checklist prático antes de registrar a DUIMP
Use esta lista antes de cada operação de Inmetro tubos de aço importação sujeita ao controle do órgão:
- NCM do produto confirmada (7304 ou 7306, com subposição correta).
- Produto cadastrado no Catálogo de Produtos do Siscomex com o novo atributo Inmetro preenchido.
- Anuência do Inmetro solicitada e concedida para o produto e o volume da operação.
- Documentação técnica do fornecedor disponível (certificados, laudos, normas atendidas).
- Despachante aduaneiro informado sobre a exigência antes da emissão dos documentos de embarque.
- Prazo de validade da anuência verificado, caso o produto já tenha sido anuído anteriormente.
Esse checklist parece simples, mas na prática muitos importadores descobrem a pendência só depois que o navio chegou ao porto. Aí o custo de armazenagem começa a correr. Além disso, em operações de importação de tubos de aço com controle do Inmetro, qualquer atraso na anuência pode comprometer o cronograma de obra ou de produção do cliente final.
Perguntas que recebemos sobre Inmetro e tubos de aço
Meu produto já tinha anuência anterior. Preciso refazer?
Depende. Se o cadastro no Catálogo não tiver o novo valor de atributo Inmetro, o sistema pode bloquear mesmo que a anuência anterior ainda esteja válida. A recomendação é atualizar o Catálogo e confirmar com o Inmetro se a anuência existente cobre o novo enquadramento.
Todos os tubos de aço carbono são afetados?
A exigência está vinculada às NCMs 7304 e 7306, mas nem toda subposição necessariamente exige o mesmo atributo. Verifique no Catálogo quais itens apresentam o campo de atributo Inmetro disponível e trate cada um individualmente.
O que acontece se eu registrar a DUIMP sem atualizar o Catálogo?
O Siscomex bloqueia o despacho automaticamente. Você precisará corrigir o cadastro, obter a anuência e, dependendo do estágio, pode enfrentar custos de armazenagem e atraso na entrega ao cliente.
Meu despachante pode fazer essa atualização?
Sim, desde que tenha acesso ao Catálogo de Produtos da sua empresa. Mesmo assim, o importador precisa fornecer as informações técnicas do produto para que o atributo seja preenchido corretamente. Não é uma atualização que o despachante faz sozinho sem dados do fornecedor.
Para entender melhor como o Siscomex organiza as exigências de anuência dentro do fluxo de despacho, consulte o comunicado oficial disponível em Siscomex Importação, Comunicado nº 2026-067. Além disso, se você ainda está estruturando sua operação, entender o que é o RADAR de importação é um passo anterior que não pode ser pulado, já que sem habilitação ativa no Siscomex nenhuma DUIMP pode ser registrada. E para operações de maior volume, vale verificar também como aumentar o limite do RADAR para não ter a capacidade de importação restringida no meio do processo.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um despachante aduaneiro ou consultor especializado. Cada operação tem suas particularidades, e recomendamos sempre verificar as exigências vigentes diretamente nos canais oficiais antes de registrar sua declaração de importação.
Perguntas frequentes
Tubos de aço carbono são produtos sujeitos a programas de avaliação da conformidade do Inmetro, pois são insumos críticos em setores como construção civil e óleo e gás. A anuência garante que o produto atende aos requisitos técnicos brasileiros antes de entrar no país. Sem ela, o Siscomex bloqueia o despacho automaticamente.
É um campo específico incluído no Catálogo de Produtos do Siscomex para identificar o enquadramento do tubo de aço carbono no programa de conformidade do Inmetro. Produtos cadastrados antes da inclusão desse atributo precisam ser reclassificados para que a anuência possa ser solicitada e o despacho avance.
As NCMs 7304 e 7306 são as principais afetadas, abrangendo tubos sem costura e outros tubos de aço carbono, respectivamente. Recomenda-se verificar cada subposição individualmente no Catálogo de Produtos, pois a exigência pode variar conforme o tipo específico do produto.
Não. O Siscomex verifica o atributo Inmetro antes de permitir o avanço do despacho. Se o cadastro estiver incompleto, o registro da DUIMP é bloqueado. Por isso, a atualização do Catálogo e a obtenção da anuência precisam acontecer antes do registro da declaração.