O que mudou para quem importa tubos de aço carbono
A partir de 20 de julho de 2025, a exigência de anuência do Inmetro para tubos de aço carbono passou a valer para determinados NCMs das famílias 7304 e 7306. A mudança pega muitas empresas de surpresa, especialmente aquelas que já tinham licenças em andamento ou produtos cadastrados no Siscomex. Portanto, se a sua empresa importa esses insumos, o momento de agir é agora.
O processo de anuência precisa estar concluído antes do embarque. Qualquer registro incorreto pode travar a chegada da mercadoria no Brasil e gerar custos inesperados de armazenagem.
- NCMs das famílias 7304 e 7306 passam a exigir anuência do Inmetro a partir de 20/07/2025.
- A anuência deve ser obtida antes do embarque da mercadoria no exterior.
- Produtos já cadastrados no Siscomex precisam ser revisados e, se necessário, reclassificados.
- A ausência da anuência pode bloquear o desembaraço aduaneiro e gerar custos extras de armazenagem.
Quais NCMs estão sob controle do Inmetro para tubos de aço carbono
As famílias NCM 7304 e 7306 cobrem uma gama ampla de tubos de aço carbono. Dentro delas, o controle do Inmetro incide sobre os produtos que se enquadram em requisitos técnicos específicos de segurança e desempenho, como pressão de trabalho, dimensões e aplicação declarada.
Na prática, isso significa que nem todo código de oito dígitos dentro dessas famílias está sujeito à anuência, mas vários estão. Por isso, o primeiro passo é verificar, código a código, se o seu produto consta na lista atualizada pelo Inmetro. Além disso, vale conferir se o fabricante estrangeiro já possui certificação reconhecida.
Veja os principais pontos de atenção por família:
- 7304: tubos sem costura de ferro ou aço, usados em aplicações estruturais, de condução de fluidos e de alta pressão. São comuns em projetos de infraestrutura, petróleo e gás, e construção civil.
- 7306: tubos com costura ou soldados, com aplicações similares, mas com processo de fabricação diferente. Muito usados em instalações hidráulicas, mecânicas e estruturais de menor exigência técnica.
A fonte oficial para consultar a lista completa é o comunicado publicado no portal do Siscomex. Acesse em: Comunicado Importação nº 2026-067 no Siscomex.
Como funciona a anuência do Inmetro na prática
A anuência do Inmetro para tubos de aço carbono é um controle prévio que integra o sistema de Licenciamento de Importação. Ela funciona como uma autorização vinculada ao produto, ao fabricante e às características técnicas declaradas. Sem ela registrada na licença, o desembaraço não avança.
O fluxo básico é o seguinte:
- Identificar se o NCM do seu produto de aço carbono está na lista de controle do Inmetro.
- Verificar se o fabricante estrangeiro possui certificação reconhecida pelo Inmetro ou se há necessidade de ensaio de amostras no Brasil.
- Solicitar a anuência no módulo correspondente do Siscomex antes de registrar a Licença de Importação (LI).
- Aguardar o deferimento e só então confirmar o embarque com o fornecedor.
O prazo de análise varia, mas pode levar dias ou semanas dependendo do volume de solicitações e da documentação técnica apresentada. Por isso, incluir esse tempo no planejamento do lead time é indispensável. Empresas que já passaram por processos de licenciamento de importação sabem que atrasos nessa etapa comprometem toda a cadeia de suprimentos.
O que fazer com produtos já cadastrados
Aqui mora o maior risco para quem já opera com esses produtos. Se a sua empresa tinha tubos de aço carbono cadastrados no Siscomex sem o controle do Inmetro, esses registros precisam ser revisados. Portanto, não espere o próximo embarque para agir.
Em geral, o procedimento envolve:
- Revisar o NCM declarado: confirmar se o código de oito dígitos está correto e se ele está na lista de controle do Inmetro para tubos de aço carbono. Erros de classificação são comuns e podem tanto gerar exigência indevida quanto deixar o importador desprotegido.
- Atualizar a LI aberta: se houver licença em aberto sem a anuência, é preciso verificar se ainda é possível aditá-la ou se será necessário cancelar e abrir uma nova.
- Comunicar o despachante aduaneiro: garantir que ele tenha ciência da mudança antes de qualquer operação de desembaraço.
A reclassificação do produto, quando necessária, deve ser feita com base nas características técnicas reais do item, como material, processo de fabricação, dimensões e uso final. Além disso, qualquer divergência entre o que está declarado e o que chega no porto pode gerar autuação pela Receita Federal, além de custos extras de armazenagem e demurrage. Para entender melhor como a classificação fiscal impacta toda a operação, vale consultar o guia sobre classificação fiscal e NCM que preparamos.
Checklist para não travar sua importação de tubos de aço carbono
Use este checklist antes de fechar qualquer pedido com fornecedores estrangeiros. Na prática, seguir essa ordem evita a maioria dos bloqueios relacionados ao controle do Inmetro para tubos de aço carbono:
- Confirmar o NCM de oito dígitos com base na descrição técnica do produto (não apenas no nome comercial).
- Consultar a lista de NCMs sob controle do Inmetro publicada no Siscomex.
- Verificar se o fabricante possui certificação válida reconhecida pelo Inmetro.
- Solicitar a anuência antes de registrar a LI e antes de confirmar o embarque.
- Incluir o prazo de análise da anuência no lead time total da operação.
- Revisar LIs abertas que cubram esses produtos e verificar se precisam ser atualizadas.
- Alinhar o despachante aduaneiro sobre o novo controle antes de qualquer despacho.
Perguntas que recebemos sobre esse tema
A anuência do Inmetro vale para todos os tubos de aço?
Não. O controle incide sobre NCMs específicos dentro das famílias 7304 e 7306. Tubos de outros materiais ou com outros códigos NCM seguem regras diferentes. Portanto, consulte a lista oficial antes de qualquer conclusão.
O que acontece se eu embarcar sem a anuência?
A mercadoria pode ficar retida no canal de conferência ou ter o desembaraço negado. Além disso, há risco de multa por importação sem licença adequada. Os custos de armazenagem em porto ou aeroporto crescem rapidamente.
Preciso de anuência para amostras de tubos de aço carbono?
Depende do volume e da finalidade declarada. Amostras sem valor comercial seguem regras específicas, mas se o produto estiver na lista de controle do Inmetro, a recomendação é consultar antes do embarque mesmo para pequenas quantidades.
Como saber se meu fornecedor já tem certificação aceita pelo Inmetro?
O Inmetro mantém bases de dados de organismos certificadores e produtos certificados no seu portal. O próprio fornecedor também deve conseguir apresentar o certificado. Exija essa documentação antes de fechar o pedido.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um despachante aduaneiro ou consultor especializado para a situação específica da sua empresa.
Perguntas frequentes
Os produtos sob controle estão dentro das famílias NCM 7304 (tubos sem costura) e 7306 (tubos com costura ou soldados). Nem todos os códigos de oito dígitos dessas famílias estão sujeitos à anuência, por isso é indispensável consultar a lista oficial publicada no Siscomex antes de qualquer operação.
O controle passou a valer a partir de 20 de julho de 2025. Embarques confirmados antes dessa data mas que chegam ao Brasil depois precisam ser avaliados caso a caso com o despachante aduaneiro.
É preciso revisar o NCM declarado, verificar se ele consta na lista de controle e atualizar ou cancelar as licenças de importação abertas. O despachante aduaneiro deve ser acionado imediatamente para evitar bloqueios no desembaraço.
A mercadoria pode ser retida no canal de conferência, ter o desembaraço negado e gerar multa por importação sem licença adequada. Os custos de armazenagem em porto ou aeroporto se acumulam rapidamente enquanto a situação não é regularizada.