O que mudou para quem importa tubos e perfis de aço
A partir de 20 de julho de 2026, a exigência de anuência do Inmetro tubos de aço carbono passa a valer para determinadas classificações fiscais. A mudança foi comunicada pelo Siscomex e afeta diretamente quem opera com esses produtos, seja para revenda, uso industrial ou projetos de infraestrutura.
Se a sua empresa importa aço nessas categorias e ainda não atualizou os procedimentos operacionais, o momento de agir é agora. Deixar para a última hora significa risco de bloqueio na Declaração de Importação e atraso na chegada da mercadoria.
- A exigência de anuência do Inmetro para tubos de aço carbono entra em vigor em 20/07/2026.
- NCMs específicos de tubos e perfis de aço passam a exigir controle na importação.
- Importadores precisam gerar nova versão do produto no catálogo do Inmetro antes do embarque.
- Sem a anuência registrada no Siscomex, a DI pode ser bloqueada no desembaraço.
Panorama legal: como funciona a anuência do Inmetro na importação de tubos de aço carbono
O Inmetro atua como órgão anuente para produtos sujeitos a regulamentos técnicos de qualidade e segurança. Na prática, antes de registrar a Declaração de Importação, o importador precisa obter uma licença de importação deferida pelo Inmetro dentro do Siscomex. Esse deferimento comprova que o produto atende às normas técnicas brasileiras aplicáveis.
Para tubos de aço carbono, a lógica é a mesma. O Inmetro verifica se o produto possui certificação de conformidade válida, emitida por organismo acreditado. Sem esse certificado, portanto, a anuência não é concedida e a importação trava.
Por isso, a cadeia de providências começa muito antes do embarque. O fornecedor no exterior precisa ter o produto certificado. Além disso, o importador precisa registrar essa certificação no sistema do Inmetro para gerar a versão atualizada no catálogo de produtos controlados.
Quais NCMs passam a exigir anuência do Inmetro
O comunicado do Siscomex (Importação n.º 2026-067) indica que a ampliação abrange NCMs da família de tubos de aço carbono, incluindo tubos sem costura e tubos soldados para aplicações estruturais e de condução de fluidos. Os códigos afetados estão concentrados no Capítulo 73 da Nomenclatura Comum do Mercosul, que trata de obras de ferro fundido, ferro ou aço.
Para confirmar se a sua NCM específica está na lista, consulte diretamente o comunicado oficial no portal do Siscomex e cruze com o seu produto. Não presuma: a classificação fiscal correta é o ponto de partida de tudo quando o assunto é Inmetro tubos de aço carbono.
- Tubos de aço carbono sem costura para uso estrutural
- Tubos soldados de seção circular para condução de fluidos
- Perfis ocos de aço para construção civil e montagem industrial
- Outros produtos do Capítulo 73 listados no comunicado
Se você ainda tem dúvida sobre a classificação do seu produto, revise esse ponto com atenção. Uma NCM errada cria problemas com a anuência do Inmetro para tubos de aço carbono e pode gerar autuações fiscais e atrasos custosos.
Checklist prático: o que fazer antes de 20/07/2026
Organizar as providências com antecedência evita correria e custo extra. Veja o que precisa estar resolvido antes da data de entrada em vigor:
- Confirme a NCM do produto e verifique se ela consta na lista do comunicado Siscomex 2026-067.
- Verifique a certificação do fornecedor. O produto precisa ter certificado de conformidade emitido por organismo acreditado pelo Inmetro ou por entidade reconhecida em acordo de reconhecimento mútuo.
- Cadastre ou atualize o produto no catálogo do Inmetro. Se o produto já estava cadastrado, verifique se é necessário gerar uma nova versão, como exige o comunicado.
- Gere a nova versão no catálogo. Esse passo é específico da ampliação. Produtos já existentes no sistema podem precisar de atualização. Sem isso, a anuência para tubos de aço carbono não é concedida.
- Solicite a licença de importação com antecedência suficiente para não comprometer o prazo de chegada da carga.
- Alinhe com o despachante aduaneiro para garantir que a anuência estará vinculada à DI no momento do registro.
Uma importação de USD 80 mil em tubos de aço carbono parada no porto por falta de anuência gera demurrage, custos de armazenagem e, muitas vezes, multa contratual com o cliente final. O custo de resolver antes é zero comparado ao custo de resolver depois.
Perguntas que recebemos sobre a exigência do Inmetro
Meu produto já tem certificação Inmetro. Preciso fazer algo?
Sim. Mesmo tubos de aço carbono já certificados podem precisar de atualização de versão no catálogo. Portanto, verifique com o organismo certificador se o escopo cobre as NCMs agora incluídas e se o registro no sistema está em dia.
O que acontece se eu tentar registrar a DI sem a anuência?
O Siscomex bloqueia o registro ou o licenciamento fica pendente de deferimento. Na prática, a mercadoria não pode ser desembaraçada até que a situação seja regularizada. Isso pode levar dias ou semanas, dependendo da complexidade do caso.
Fornecedores estrangeiros precisam fazer algo?
Sim. O fornecedor precisa garantir que o produto está certificado por organismo reconhecido. Sem isso, não há como obter a anuência do Inmetro tubos de aço carbono no Brasil. Além disso, alinhe esse ponto com seu fornecedor o quanto antes, especialmente se os lotes de produção têm prazo longo.
Onde acompanho atualizações sobre anuências do Inmetro no Siscomex?
O portal da Receita Federal e o próprio Siscomex publicam os comunicados de importação com todas as alterações de controle administrativo. Assinar as notificações do Siscomex é uma prática simples que evita surpresas.
Conclusão: antecipação é o único caminho
A ampliação da exigência do Inmetro tubos de aço carbono não é um obstáculo intransponível. É um procedimento que, feito com organização, não compromete o fluxo de importação. O problema aparece quando o importador descobre a exigência no momento do registro da DI.
Se sua empresa importa produtos do Capítulo 73 da NCM, revise agora quais NCMs estão na lista. Além disso, acerte a certificação com o fornecedor e gere a nova versão no catálogo com tempo hábil. Para quem também quer entender melhor como o RADAR de importação funciona ou como aumentar o limite do RADAR para operações maiores, esses pontos também valem atenção no planejamento de importações de aço em volume.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um despachante aduaneiro ou consultor especializado. Para situações específicas, consulte um profissional habilitado.
Perguntas frequentes
A exigência entra em vigor em 20 de julho de 2026, conforme comunicado do Siscomex. Importadores devem regularizar certificações e cadastros no catálogo do Inmetro antes dessa data para evitar bloqueios no desembaraço.
Tubos e perfis de aço carbono classificados em NCMs do Capítulo 73 da NCM, incluindo tubos sem costura, tubos soldados e perfis ocos. Consulte o comunicado Siscomex Importação n.º 2026-067 para a lista completa de NCMs.
Produtos já cadastrados no sistema do Inmetro podem precisar de atualização de versão para refletir as novas exigências regulatórias associadas às NCMs incluídas. Sem essa atualização, a anuência não é concedida para as importações enquadradas nas novas regras.
Sim. O produto precisa de certificado de conformidade emitido por organismo acreditado pelo Inmetro ou reconhecido por acordo mútuo. Sem essa certificação no exterior, o importador brasileiro não consegue obter a anuência e a DI fica bloqueada.