Sua importação de tubos de aço pode ter travado na última semana
Se você importa tubos de aço carbono e percebeu bloqueios no Siscomex a partir de 20 de julho de 2025, a causa provável é o novo controle do Inmetro para tubos de aço carbono. A exigência de anuência do Inmetro nas famílias NCM 7304 e 7306 pegou muitos importadores de surpresa. Portanto, quem não se antecipou está enfrentando atrasos na parametrização das declarações e, em alguns casos, cargas retidas no porto.
O comunicado oficial do Siscomex (Importação n.º 2026-067) detalha os códigos afetados e orienta sobre a reclassificação de produtos já cadastrados. Traduzimos abaixo o que isso significa na prática para a sua operação.
- A exigência de anuência do Inmetro para tubos de aço carbono entrou em vigor em 20/07/2025.
- Os NCMs afetados pertencem às famílias 7304 (tubos sem costura) e 7306 (tubos com costura e outros).
- Produtos já cadastrados no Siscomex precisam ser reclassificados para refletir o novo controle.
- Sem a anuência, a importação fica bloqueada até a regularização junto ao Inmetro.
O que mudou no controle do Inmetro para tubos de aço carbono
Antes dessa atualização, boa parte dos tubos de aço carbono importados entrava no Brasil sem passar pelo crivo do Inmetro como etapa formal do despacho. A partir de 20 de julho de 2025, isso mudou. O Inmetro passou a figurar como órgão anuente para uma lista específica de NCMs das famílias 7304 e 7306. Portanto, a licença de importação só é deferida após a manifestação favorável do instituto.
Na prática, se o seu produto se enquadra nesses códigos e você não obteve a anuência antes do embarque ou do registro da declaração, a operação trava. Não é um erro do Siscomex. É um requisito que agora faz parte do fluxo regular de importação de tubos de aço carbono.
Os tubos da família 7304 abrangem produtos sem costura, de ferro ou aço, usados em estruturas, conduções de fluidos e aplicações industriais diversas. Já a família 7306 cobre tubos com costura, rebitados ou fechados de forma similar. Ambas têm subcódigos variados. Por isso, verifique o NCM exato do seu produto no comunicado oficial antes de qualquer ação.
Além disso, o impacto vai além do despacho em si. Empresas que operam com volumes regulares de tubos de aço carbono precisam revisar todo o portfólio de NCMs, não apenas os lotes em trânsito. Ou seja, a revisão deve ser ampla e sistemática.
Solução passo a passo: como regularizar sua operação
Separamos o caminho mais direto para quem precisa resolver isso agora. Na prática, o processo envolve cinco etapas:
- Confirme o NCM do seu produto. Acesse o comunicado Importação n.º 2026-067 no portal do Siscomex e verifique se o código do seu tubo está na lista. Não presuma: cheque o código completo de oito dígitos. Além disso, considere que subcódigos próximos podem ter tratamentos distintos.
- Acesse o portal do Inmetro. A anuência para tubos de aço carbono é solicitada diretamente no sistema do instituto. Tenha em mãos as especificações técnicas do produto, o nome do fabricante e a documentação que comprova conformidade com as normas técnicas brasileiras aplicáveis, geralmente ABNT.
- Reclassifique os produtos já cadastrados. Se você tem produtos cadastrados no Siscomex com esses NCMs e sem o vínculo ao controle do Inmetro, atualize o cadastro. O comunicado orienta que a reclassificação deve ocorrer antes do registro de novas declarações.
- Alinhe com seu despachante. O despachante aduaneiro precisa saber do novo requisito antes de registrar a DI ou DUIMP. Uma declaração registrada sem a anuência gera exigência e pode resultar em canal vermelho. Portanto, comunique-o antes de qualquer registro.
- Revise contratos e prazos com o fornecedor. Se a mercadoria já está a caminho, calcule o tempo necessário para obter a anuência. Assim, você evita custos de demurrage ou armazenagem prolongada no porto.
Comparativo: antes e depois do novo controle
| Situação | Antes de 20/07/2025 | A partir de 20/07/2025 |
|---|---|---|
| Anuência do Inmetro | Não exigida para a maioria dos NCMs 7304/7306 | Obrigatória para os NCMs listados no comunicado |
| Registro da DI/DUIMP | Sem bloqueio por ausência de anuência Inmetro | Bloqueio automático sem anuência prévia |
| Produtos já cadastrados | Cadastro válido sem ajuste | Reclassificação obrigatória no Siscomex |
| Documentação adicional | Não requerida pelo Inmetro nessa etapa | Especificações técnicas e conformidade ABNT necessárias |
Em resumo, o impacto é operacional e imediato. Não se trata de uma mudança tributária. Trata-se de um requisito de controle que afeta diretamente o fluxo do despacho de tubos de aço carbono. Portanto, quanto antes sua empresa agir, menor o risco de paralisação de lotes.
Quando buscar ajuda especializada
Alguns cenários pedem atenção redobrada. Se a sua empresa importa tubos de aço carbono com regularidade, verifique se todos os NCMs do portfólio foram mapeados corretamente. Um único código fora do radar pode segurar um contêiner inteiro. Além disso, o custo de uma reclassificação feita às pressas costuma ser maior do que uma revisão preventiva.
Outro ponto sensível: empresas que operam com RADAR habilitado mas nunca lidaram com anuências de órgão anuente podem ter dúvidas sobre como o processo se integra ao Siscomex. Nesse caso, entender o que é o RADAR de importação antes de avançar é um bom ponto de partida.
Além disso, se a sua empresa está crescendo em volume de importações, entender como aumentar o limite do RADAR pode ser um passo estratégico paralelo a essa regularização. Afinal, volume maior de operações amplia a exposição a controles como o do Inmetro para tubos de aço carbono.
Por fim, consulte a Receita Federal e o portal do Siscomex para acompanhar eventuais novas listas de NCMs sujeitos a controle de órgãos anuentes. Essas listas são atualizadas com frequência. Raramente chegam com aviso prévio amplo, portanto o monitoramento contínuo faz diferença real na rotina de quem importa tubos de aço carbono de forma recorrente.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um despachante aduaneiro ou consultor especializado para a sua operação específica.
Perguntas frequentes
Os NCMs afetados pertencem às famílias 7304 (tubos sem costura) e 7306 (tubos com costura e similares). A lista exata de subcódigos de oito dígitos está no comunicado Importação n.º 2026-067 do Siscomex, publicado em julho de 2025. Verifique o código completo do seu produto antes de registrar qualquer declaração.
A declaração fica bloqueada no Siscomex até a regularização. Isso pode gerar atrasos na liberação da carga, custos extras de armazenagem e, dependendo do prazo, risco de demurrage no porto. Por isso, a anuência deve ser obtida antes do registro da DI ou DUIMP.
Sim. O comunicado do Siscomex orienta que produtos já cadastrados com NCMs das famílias 7304 e 7306, que agora exigem controle do Inmetro, precisam ter o cadastro atualizado. Faça isso antes de registrar novas declarações para evitar bloqueios.
Em geral, o Inmetro solicita especificações técnicas do produto, identificação do fabricante e documentos que comprovem conformidade com as normas técnicas brasileiras aplicáveis, normalmente da ABNT. Consulte o portal do Inmetro e o comunicado oficial para a lista atualizada de requisitos do seu produto específico.