Se sua empresa importa com trânsito aduaneiro, preste atenção: o encerramento de trânsito Siscomex mudou a partir de 12 de julho de 2026. O registro de chegada de veículo deixou de ser feito pela tela do Siscomex Trânsito. O canal agora é exclusivamente a API Recintos. A mudança faz parte da chamada Release Paraná. Ela afeta diretamente despachantes, recintos alfandegados e importadores que dependem desse fluxo para liberar cargas.
- Desde 12/07/2026, a chegada de veículo no trânsito aduaneiro só pode ser registrada via API Recintos.
- A tela de registro no Siscomex Trânsito foi desativada para essa função.
- Recintos alfandegados precisam estar integrados à API antes do prazo.
- Despachantes e importadores devem confirmar com seus parceiros logísticos se a integração está ativa.
O que acontecia antes e por que mudou
Até a Release Paraná, o recinto alfandegado registrava a chegada do veículo diretamente numa tela do Siscomex Trânsito. Era um processo manual. Por isso, estava sujeito a atrasos e inconsistências entre o sistema e o que acontecia fisicamente no pátio.
A lógica da mudança é simples: ao exigir que o registro passe pela API Recintos, a Receita Federal força a integração entre os sistemas dos recintos e o ambiente Siscomex. O resultado esperado, portanto, é rastreabilidade em tempo real, menos intervenção manual e menos margem para erro de digitação.
Na prática, quem não fez a integração técnica até o prazo ficou sem conseguir registrar a chegada do veículo. Sem esse registro, o encerramento de trânsito Siscomex trava. A carga para. E os custos de armazenagem sobem.
Como funciona o novo fluxo de encerramento de trânsito Siscomex
O fluxo de encerramento de trânsito aduaneiro envolve etapas encadeadas. Com a Release Paraná, a sequência ficou assim:
- Chegada do veículo ao recinto alfandegado de destino: o recinto registra a chegada via API Recintos, não mais pela tela do Siscomex Trânsito.
- Conferência da mercadoria: o processo de verificação segue o rito normal, com eventual seleção para canal.
- Encerramento do trânsito: após a conferência e o registro correto de chegada, o sistema libera o encerramento da Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) ou documento equivalente.
- Liberação para o despacho de importação: só depois do encerramento o importador pode avançar para o registro da DI ou DUIMP, conforme o caso.
O ponto crítico está no passo 1. Se o recinto não estiver integrado à API, o processo inteiro para. Além disso, não existe alternativa manual desde 12/07/2026.
Impacto direto para importadores e despachantes
Para o importador, o risco mais imediato é o acúmulo de dias de armazenagem. Se o recinto de destino não registrou a chegada corretamente via API, a carga fica parada aguardando regularização. Cada dia conta. Os custos de demurrage e armazenagem alfandegada sobem rápido.
Além disso, o prazo de validade da DTA começa a correr desde o início do trânsito. Um trânsito que não encerra dentro do prazo pode gerar autuação. Por isso, monitorar cada DTA ativa virou tarefa diária para quem opera com frequência.
Para despachantes, o impacto é operacional e de relacionamento com o cliente. Não adianta o despacho estar perfeito se o recinto parceiro não completou a integração técnica. Portanto, confirmar com cada recinto se a API está ativa virou etapa obrigatória do checklist operacional.
Vale lembrar que o RADAR de importação precisa estar habilitado e com limite adequado para que sua empresa consiga registrar declarações. Se você ainda tem dúvidas sobre essa habilitação, confira o que é o RADAR de importação antes de avançar no planejamento do seu fluxo.
Checklist: o que verificar no encerramento de trânsito agora
Se sua empresa opera com trânsito aduaneiro, use esta lista para checar se está em ordem:
- Recintos integrados: confirme com cada recinto alfandegado que você utiliza se a integração com a API Recintos está ativa e testada.
- Despachante aduaneiro informado: certifique-se de que seu despachante conhece a mudança e já ajustou o fluxo operacional.
- Documentação do trânsito em ordem: erros na DTA ou nos dados do veículo podem complicar o registro via API. Revise antes do embarque.
- Prazo de validade da DTA monitorado: acompanhe os prazos de cada trânsito ativo para evitar vencimento por falha no encerramento de trânsito Siscomex.
- Plano de contingência definido: saiba com antecedência a quem acionar na Receita Federal ou no recinto caso o registro via API falhe por problema técnico.
Para confirmar as informações diretamente na fonte oficial, acesse o portal da Receita Federal e fique atento a novos comunicados do Siscomex sobre a Release Paraná.
Além disso, se sua empresa precisa revisar a habilitação do RADAR para suportar o volume de importações planejado, veja como aumentar o limite do RADAR de importação sem complicação.
Quando buscar ajuda especializada
Algumas situações pedem atenção imediata de um especialista. Fique alerta se:
- Você tem cargas em trânsito cujo recinto de destino ainda não confirmou a integração com a API.
- Seu despachante relatou dificuldades no encerramento de trânsito Siscomex após 12/07/2026.
- Você opera com vários recintos em diferentes estados e não tem visibilidade consolidada do status de integração de cada um.
- Houve atraso no encerramento de algum trânsito e você precisa entender o impacto regulatório.
Nesses casos, portanto, uma consultoria especializada em comércio exterior consegue mapear o problema. Ela aciona os canais certos na Receita Federal e, assim, evita que o erro se repita nas próximas operações.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação de um despachante aduaneiro ou consultor especializado em comércio exterior para a situação específica da sua empresa.
Perguntas frequentes
A Release Paraná é uma atualização do ambiente Siscomex que alterou a forma de registrar a chegada de veículos no encerramento de trânsito aduaneiro. A partir de 12/07/2026, esse registro passou a ser feito exclusivamente via API Recintos. Portanto, o uso da tela manual do Siscomex Trânsito para essa função foi eliminado.
Sem a integração ativa, o recinto não consegue registrar a chegada do veículo. Isso trava o encerramento de trânsito Siscomex: a carga fica parada, acumulando custos de armazenagem, e o prazo da DTA continua correndo, podendo gerar autuação por vencimento.
Sim. O despachante precisa confirmar, antes de cada operação com trânsito, se o recinto alfandegado de destino já está integrado à API Recintos. Além disso, é necessário monitorar os prazos de validade das DTAs com mais atenção, já que falhas técnicas no registro podem causar atrasos não previstos.
Não. O nome ‘Release Paraná’ se refere à versão do sistema, não a uma limitação geográfica. A exigência de uso exclusivo da API Recintos para o encerramento de trânsito Siscomex vale para recintos alfandegados em todo o Brasil a partir de 12/07/2026.