Inspeção física Anvisa NCM 2106.90.10: o que muda

Anvisa passa a exigir inspeção física Anvisa NCM 2106.90.10 no desembaraço

Se sua empresa importa preparações para bebidas classificadas no NCM 2106.90.10, atenção: a inspeção física Anvisa NCM 2106.90.10 passa a ser obrigatória a partir de 10 de julho de 2026, conforme comunicado publicado pelo Siscomex (Importação n.º 2026-071). A mudança afeta diretamente o tempo e o custo do desembaraço aduaneiro. Por isso, quem ainda não se preparou precisa agir agora.

O que é o NCM 2106.90.10 e quais produtos entram nessa categoria

O NCM 2106.90.10 abrange preparações alimentícias compostas usadas na fabricação de bebidas. Na prática, estamos falando de pós, concentrados e bases aromatizadas que, misturados à água ou a outros líquidos, geram bebidas prontas para consumo. São produtos muito comuns em operações vindas da China, da Europa e dos Estados Unidos.

Por serem insumos alimentícios, esses itens já exigiam registro ou cadastro na Anvisa antes do embarque. O que muda agora é a etapa aduaneira: além da análise documental, a agência passa a realizar a verificação física da mercadoria no momento do desembaraço. Ou seja, a carga pode ser retida para inspeção física Anvisa NCM 2106.90.10 mesmo com toda a documentação em ordem.

Portanto, não basta ter o registro Anvisa ativo. Sua operação precisa estar preparada para um tempo de liberação potencialmente maior do que o habitual. A Anvisa disponibiliza orientações sobre registros de alimentos no portal gov.br/anvisa, onde você pode verificar os requisitos aplicáveis ao seu produto.

Como a inspeção física da Anvisa funciona na prática

Quando uma importação é parametrizada para o tratamento administrativo de inspeção física (TA I1132), a Anvisa designa um fiscal para verificar a mercadoria no recinto alfandegado. Esse profissional analisa embalagens, rótulos e condições de acondicionamento. Além disso, pode coletar amostras para análise laboratorial.

Na prática, o fluxo fica assim:

1. O importador registra a Declaração de Importação (DI) ou DUIMP normalmente.
2. O sistema identifica o NCM 2106.90.10 e aciona o tratamento administrativo da Anvisa.
3. A agência agenda a inspeção física no local de armazenagem da carga.
4. Após a liberação pela Anvisa, o desembaraço aduaneiro segue seu curso normal.

O prazo da inspeção varia conforme a disponibilidade de fiscal e a complexidade da carga. Em casos simples, a liberação ocorre em poucos dias. Em situações com coleta de amostras, o processo pode se estender por semanas. Por isso, planejar com antecedência faz toda a diferença.

Impactos financeiros que você precisa calcular

A inspeção física gera custos que muitos importadores não colocam na planilha de viabilidade. Os principais são:

• Armazenagem adicional: cada dia extra no recinto alfandegado tem custo. Em portos como Santos ou Itajaí, esse valor pode ser significativo para cargas de maior volume.
• Demurrage e detention: se a carga vier em contêiner, os dias extras de inspeção podem gerar cobranças do armador.
• Honorários do despachante: o acompanhamento da inspeção exige presença e gestão ativa do despachante aduaneiro.
• Risco de exigências complementares: se a Anvisa solicitar documentos adicionais, o prazo e o custo aumentam ainda mais.

Para ter uma ideia concreta: numa importação de USD 50 mil em preparações de bebidas, uma semana extra de armazenagem em porto de grande movimento pode representar alguns milhares de reais em custos não planejados. Além disso, o custo financeiro do capital imobilizado enquanto a carga fica retida também entra na conta.

Os tributos na importação, como PIS e COFINS, incidem sobre a base de cálculo que inclui o valor aduaneiro acrescido de frete e seguro. Entender bem essa composição ajuda a não ser surpreendido na hora do fechamento da operação. Para aprofundar, confira como funciona a base de cálculo de PIS e COFINS na importação.

Erros comuns que vão custar caro a partir de julho

Alguns comportamentos que antes passavam despercebidos agora podem travar sua operação. Os mais frequentes são:

• Registro Anvisa vencido ou em renovação: sem registro válido, a carga não passa pela inspeção física Anvisa NCM 2106.90.10. A liberação fica suspensa até a regularização.
• Rótulo em desacordo com o registro: qualquer divergência entre o rótulo físico e o registro cadastrado na Anvisa pode gerar exigência ou até apreensão da mercadoria.
• Não avisar o despachante com antecedência: o despachante precisa saber que a carga está sujeita à inspeção física. Assim, ele organiza o acompanhamento e os documentos necessários com tempo hábil.
• Planejamento de estoque sem margem de segurança: importadores que trabalham com estoque enxuto e prazos apertados serão os mais afetados por qualquer atraso na liberação.

Outro ponto que merece atenção: empresas que ainda não têm o RADAR de importação habilitado ou que operam com limite restrito podem enfrentar dificuldades adicionais para gerenciar operações mais frequentes. Portanto, regularizar essa situação antes de julho é uma medida prudente.

Na prática, a inspeção física Anvisa NCM 2106.90.10 não é apenas mais uma etapa burocrática. Ela representa uma mudança real no fluxo de caixa e no planejamento logístico de qualquer empresa que dependa desse insumo. Além disso, operações mal preparadas tendem a acumular custos de forma silenciosa, erosão que só aparece no fechamento mensal.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consultoria de um despachante aduaneiro ou assessor especializado. Cada operação de importação tem suas particularidades e deve ser avaliada individualmente.

Perguntas frequentes