O que está mudando na importação de tubos de aço carbono
Se sua empresa importa tubos de aço carbono, há uma mudança operacional relevante no horizonte. A anuência Inmetro tubos de aço passa a ser obrigatória a partir de 20 de julho de 2026 para produtos classificados nas NCMs da família 7304.3xxx (tubos sem costura) e 7306.3xxx (tubos com costura). A informação foi divulgada pelo próprio Siscomex e representa uma ampliação do escopo de controle sobre esses insumos.
Na prática, sem a anuência registrada na declaração de importação, o despacho pode ser bloqueado. Portanto, quem já tem operações recorrentes com esses produtos precisa revisar o fluxo agora, antes que o prazo chegue.
- A exigência de anuência Inmetro para tubos de aço carbono entra em vigor em 20/07/2026.
- As NCMs afetadas pertencem às famílias 7304.3xxx (sem costura) e 7306.3xxx (com costura).
- Produtos já catalogados no sistema precisam ser reenquadrados antes da data de vigência.
- A falta da anuência pode bloquear o despacho aduaneiro e gerar custos de armazenagem.
Quais NCMs de tubos de aço carbono são afetados pela anuência Inmetro
Os tubos de aço carbono se dividem, basicamente, em dois grandes grupos dentro da Nomenclatura Comum do Mercosul. O primeiro grupo, a família 7304.3xxx, abrange os tubos sem costura. Esses são usados em aplicações que exigem maior resistência à pressão, como instalações industriais e linhas de condução de fluidos. O segundo grupo, a família 7306.3xxx, engloba os tubos com costura, mais comuns em estruturas e aplicações de menor pressão.
A ampliação da exigência de anuência Inmetro tubos de aço atinge subcategorias específicas dentro dessas famílias. Por isso, não basta verificar os dois primeiros dígitos da NCM. Você precisa conferir o código completo de oito dígitos do produto que importa e cruzar com a lista divulgada pelo Siscomex. Uma classificação fiscal incorreta pode tanto gerar exigência indevida quanto deixar passar um produto que deveria ter anuência.
Além disso, a classificação fiscal de tubos de aço pode variar conforme o material exato, o processo de fabricação e o acabamento. Se houver dúvida sobre o enquadramento do seu produto, o momento de resolver isso é agora, com margem de tempo antes de julho de 2026. O portal do Inmetro reúne as normas técnicas aplicáveis e pode ajudar nessa verificação inicial.
Como funciona a anuência Inmetro na importação de tubos de aço
A anuência Inmetro para tubos de aço é um licenciamento de importação condicionado. O importador precisa obter a aprovação do Inmetro antes de registrar a Declaração de Importação ou, dependendo do regime, antes do embarque da mercadoria no exterior. O Inmetro verifica, portanto, se o produto atende às normas técnicas brasileiras aplicáveis, como requisitos de composição, dimensões e certificação de conformidade.
Na prática, o fluxo de obtenção da anuência Inmetro para tubos de aço funciona assim:
- O importador identifica que o produto está sujeito à anuência Inmetro.
- Em seguida, solicita o licenciamento no Siscomex, vinculando o pedido à NCM correta.
- O Inmetro analisa a documentação técnica do produto, como laudos, certificados e normas aplicadas.
- Com a anuência concedida, o despacho aduaneiro segue normalmente.
- Sem a anuência, a importação fica retida até regularização.
O prazo de análise pelo Inmetro varia. Em operações recorrentes com fornecedores já homologados, o processo tende a ser mais rápido. Para produtos ou fornecedores novos, por outro lado, pode levar mais tempo. Portanto, iniciar o processo com antecedência é a decisão mais segura.
Como reenquadrar produtos já catalogados no sistema
Esse é o ponto que mais preocupa importadores com operações em andamento. Se sua empresa já tem tubos de aço carbono cadastrados no Siscomex com NCMs das famílias 7304.3xxx ou 7306.3xxx, é necessário verificar se esses produtos entram no escopo da nova exigência de anuência Inmetro tubos de aço. Em caso positivo, o cadastro precisa ser atualizado antes de 20/07/2026.
O processo de reenquadramento envolve, em geral, os seguintes passos:
- Mapear o portfólio: levantar todos os produtos importados com NCMs nas famílias afetadas.
- Confirmar a classificação fiscal: revisar se o código de oito dígitos está correto para cada item.
- Verificar a lista oficial: cruzar as NCMs do seu portfólio com a relação divulgada pelo Siscomex.
- Providenciar documentação técnica: reunir laudos, certificados de conformidade e especificações do fornecedor estrangeiro.
- Solicitar a anuência com antecedência: não esperar a data de vigência para iniciar o processo junto ao Inmetro.
Além disso, empresas que trabalham com múltiplos fornecedores de tubos de aço devem repetir esse processo para cada origem. A certificação de conformidade varia por fabricante, ou seja, uma aprovação para um fornecedor não cobre os demais. Por isso, o mapeamento completo do portfólio é o primeiro passo antes de qualquer solicitação de anuência Inmetro tubos de aço.
Erros comuns que geram bloqueio no despacho
Alguns equívocos aparecem com frequência nesse tipo de adequação. O primeiro é assumir que a anuência já existente cobre os novos códigos. Se sua empresa já tinha anuência Inmetro para outros produtos de aço, isso não se estende automaticamente às NCMs recém-incluídas no escopo de tubos de aço carbono. Portanto, verifique cada NCM individualmente.
O segundo erro é não revisar a classificação fiscal antes de solicitar a anuência Inmetro tubos de aço. Uma NCM errada gera uma anuência inválida para o produto real. O despacho fica retido de qualquer forma. Se houver incerteza sobre o enquadramento correto, vale consultar um especialista antes de protocolar o pedido. Erros de classificação fiscal são mais comuns do que parecem, especialmente em produtos industriais com múltiplas variações técnicas.
O terceiro erro é deixar para a última hora. Julho de 2026 pode parecer distante, mas operações com tubos de aço costumam ter lead time longo, especialmente com fornecedores asiáticos. Se você precisar de uma entrega em agosto de 2026, o pedido pode estar sendo colocado agora. Sem a anuência Inmetro em ordem, o produto chega ao porto e não sai do armazém alfandegado. Além disso, os custos de armazenagem alfandegada se acumulam rapidamente e impactam a rentabilidade da operação.
Para quem gerencia o acesso ao Siscomex e precisa garantir que o RADAR da empresa comporte o volume dessas operações, entender o que é o RADAR de importação e como ele funciona é um passo anterior importante. E se o limite atual não for suficiente para as operações projetadas, vale verificar como aumentar o limite do RADAR antes que o fluxo de importações seja impactado.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise de um especialista em comércio exterior para o caso concreto da sua empresa. Consulte um profissional habilitado antes de tomar decisões operacionais com base nessas informações.
Perguntas frequentes
A exigência entra em vigor em 20 de julho de 2026, conforme comunicado divulgado pelo Siscomex. Operações registradas antes dessa data não são afetadas, mas qualquer importação a partir dessa data com NCMs nas famílias 7304.3xxx e 7306.3xxx precisará da anuência para seguir ao despacho aduaneiro.
A exigência abrange subcategorias específicas dentro dessas famílias. Por isso, é necessário verificar o código completo de oito dígitos do produto na lista oficial divulgada pelo Siscomex, e não apenas os quatro primeiros dígitos da NCM.
A importação fica retida no despacho aduaneiro até que a anuência seja regularizada. Isso gera custos de armazenagem alfandegada e pode atrasar toda a cadeia de suprimentos da empresa. Em casos mais graves, pode haver devolução da mercadoria ao exterior.
Não. Cada anuência é vinculada a NCMs e produtos específicos. Uma aprovação anterior para outros itens não se estende automaticamente aos tubos de aço carbono recém-incluídos no escopo. É necessário solicitar a anuência especificamente para as NCMs afetadas.